Em uma decisão bem recente, proferida no início do mês de maio, o Supremo Tribunal Federal equiparou o casamento e a união estável para fins de sucessão (herança), o que inclui a união estável homoafetiva. O assunto não é de fácil compreensão para a grande maioria das pessoas, até porque havia uma ideia de que …
Casamento e união estável são iguais para fins de herança? Leia mais »
Você adquiriu a nacionalidade portuguesa e, agora, na qualidade de cidadão da União Europeia, passou a ter o direito de viajar e residir em qualquer um dos Estados-Membros da EU. Para isso, basta estar munido da carteira de identidade portuguesa (conhecida como cartão cidadão) ou do seu passaporte europeu. A situação passa a ser semelhante …
Para o Direito, o reconhecimento da filiação não decorre somente do vínculo genético. Veja o que está previsto no Código Civil: Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. A expressão “outra origem” pode ser interpretada como sendo a filiação socioafetiva, ou seja, a filiação que é decorrente …
Visto D7 – residir em Portugal pode ser mais fácil do que você imagina Há um incentivo em Portugal para que estrangeiros com renda passiva fixem residência lá, desde que se comprove o ganho mensal de um salário mínimo local, o que corresponde a 530 euros. Se você for acompanhado do seu cônjuge e ele …
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É regra do mercado financeiro que os Bancos estabeleçam uma renda mínima para liberar um financiamento imobiliário e como algumas pessoas não ganham o suficiente para obter o empréstimo, acabam optando por colocar alguém de sua confiança no contrato para os fins de compor renda. Normalmente, as pessoas pedem aos seus pais para assinarem o …
Seguro viagem gratuito para Portugal, Itália e Cabo Verde O Tratado de Schengen é um acordo assinado por alguns países membros da Comunidade Europeia e, entre outras cláusulas, estabelece a obrigatoriedade do Seguro Viagem para turistas, com o valor mínimo de 30.000 euros para garantir assistência médica em caso de doença ou acidente. A boa …
Seguro viagem gratuito para Portugal, Itália e Cabo Verde Leia mais »
Quando você compra um imóvel deve se cercar de uma série de cuidados, sendo necessário e recomendável se firmar um contrato bem elaborado, especialmente quando existirem pendências para serem resolvidas antes da lavratura da escritura definitiva. Esse contrato de promessa de venda e compra é, tecnicamente, o que chamamos de contrato preliminar. E a …
A importância de um bom contrato de venda e compra de imóveis. Leia mais »
No Brasil não existe uma lei que trata especificamente do Testamento Vital, que é um documento parecido com o Testamento Patrimonial. A diferença é que, ao invés de você indicar para quem vai deixar seus bens, você indica como deverá ser o seu tratamento médico caso venha a sofrer um acidente ou uma …
Testamento Vital (DAV – Diretivas Antecipadas de Vontade) Leia mais »
Nacionalidade para filhos e netos de portugueses Neste post vamos falar dos processos para se obter a nacionalidade para os filhos de portugueses nascidos fora de Portugal. Antes, porém, é importante esclarecer que a lei usa dois conceitos para nortear os processos de nacionalidade: (i) Atribuição da nacionalidade portuguesa (cidadania) (ii) Aquisição da nacionalidade portuguesa …
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Quais as vantagens em se tornar um cidadão europeu ? É cidadão europeu aquele que possui a cidadania de um dos países que integram a União Europeia, mesmo que não resida ou tenha nascido em território europeu. Como cidadão da União Europeia você tem inúmeros benefícios, tais como: * poder morar em qualquer dos países …
Quais as vantagens em se tornar um cidadão europeu ? Leia mais »
